.webp "Tribunal Administrativo Abre Concurso de Ingresso para 30 Vagas (Escriturário Judicial e Oficial de Diligências)")
📌 INFORMAÇÕES GERAIS
Empresa: Tribunal Administrativo
Localização: Cidade de Maputo
Tipo de Vaga: Concurso de Ingresso (Aparelho do Estado)
Área de trabalho: Jurídica / Assistência de Oficial de Justiça / Administração Pública
📋 DESCRIÇÃO DA VAGA
O Tribunal Administrativo torna público que está aberto o concurso de ingresso pelo prazo de 30 (trinta) dias, para o provimento de 30 (trinta) vagas no seu quadro de pessoal, distribuídas da seguinte forma:
20 (vinte) vagas para
a carreira de Assistente de Oficial de Justiça, categoria de Escriturário
Judicial de 3.ª;
10 (dez) vagas para a carreira de Assistente de Oficial de Justiça, categoria de Oficial de Diligências de 3.ª.
🎯 REQUISITOS
Podem candidatar-se os indivíduos que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- Ser cidadão moçambicano;
- Estar no pleno gozo dos direitos civis e
políticos, nos termos da Constituição da República;
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Possuir, no mínimo, a 12.ª classe do Sistema
Nacional de Educação ou habilitação equivalente;
- Ter concluído, com aproveitamento, curso
específico reconhecido pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária;
- Reunir os demais requisitos gerais de provimento no Aparelho do Estado.
💼 RESPONSABILIDADES & MÉTODOS DE SELEÇÃO
📑 Métodos
de Seleção:
Avaliação curricular;
Entrevista profissional. (Transitam para a fase subsequente apenas os candidatos aprovados na fase precedente).
🎓 Formação Específica:
Os candidatos aprovados serão submetidos a um curso de formação específica, em moldes a definir pelo Tribunal Administrativo, sendo a sua frequência e aproveitamento requisitos para o ingresso na carreira.
📅 PRAZO DE CANDIDATURA
30 dias a partir da data de publicação do Aviso (Publicado em Julho de 2026).
📧 COMO CANDIDATAR-SE
📄 Documentos Necessários:
O pedido de admissão deve
ser apresentado mediante requerimento com assinatura reconhecida, dirigido
a Sua Excelência a Presidente do Tribunal Administrativo, instruído com os
seguintes documentos:
a) Certidão Narrativa
Completa do Registo de Nascimento ou fotocópia autenticada do Bilhete de
Identidade;
b) Certificado de
habilitações literárias, autenticado, comprovativo da escolaridade exigida;
c) Declaração, sob
compromisso de honra, de não ter sido expulso do Aparelho do Estado, com
assinatura reconhecida;
d) Declaração do candidato,
sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos legais de admissão ao
concurso;
e) Fotocópia autenticada do
cartão de NUIT ou declaração comprovativa do Número Único de Identificação
Tributária;
f) Atestado médico
comprovativo de sanidade mental e de capacidade física compatíveis com as
funções a exercer na Administração Pública;
g) Curriculum Vitae
actualizado.
🏢 Local e Formato de Submissão:
O requerimento de
candidatura e os respetivos documentos devem dar entrada na Secretaria do
Tribunal Administrativo, em envelope lacrado:
- Endereço: Praça da Independência, n.º
1117, Cidade de Maputo.
- Horário de Atendimento: De segunda a
sexta-feira, das 7.30 às 15.00 horas, dentro do prazo fixado.
- Consulta de Editais/Resultados: Vitrina do
Tribunal Administrativo, tribunais da jurisdição administrativa, fiscal e
aduaneira, e no site www.ta.gov.mz (categoria Oportunidades
de Emprego).
