Como Fazer uma Declaração de Compromisso de Honra: Guia e Modelos

Guia Prático para Candidatos em Moçambique: A Declaração sob Compromisso de Honra é um documento legal indispensável para validar a veracidade das suas informações em concursos públicos e vagas de emprego. Aprenda a estruturar o texto, evite a exclusão do processo seletivo e copie modelos prontos.

Guia Completo: Como Criar uma Declaração de Compromisso de Honra para Emprego e Concursos

A Declaração sob Compromisso de Honra é um documento formal no qual o cidadão atesta, sob sua responsabilidade moral e legal, que as informações prestadas a uma instituição são verdadeiras e que preenche todos os requisitos exigidos para determinado fim.

Em Moçambique, a submissão deste documento é obrigatória na grande maioria dos Concursos Públicos do Estado (como no Ministério da Saúde, Educação, Finanças ou Governos Distritais) e também em processos seletivos de grandes empresas privadas divulgados no EmpregoMz.

🟢 O que Incluir: Elementos Obrigatórios do Documento

Para que a sua declaração tenha validade jurídica e seja aceite pela comissão de júri ou departamento de RH, deve conter rigorosamente os seguintes dados:

✅ Identificação Completa do Declarante: Nome completo, estado civil, profissão, nacionalidade, tipo e número do documento de identificação (BI ou Passaporte), data de emissão, local de emissão e NUIT.

✅ Residência Habitual: Endereço completo (Bairro, Quarteirão, Rua/Avenida, Distrito e Província).

✅ Objeto da Declaração: Indicação expressa do concurso público, edital ou vaga de emprego a que se candidata.

☑️ Texto Formal de Compromisso: Declaração clara e inequívoca de que reúne as condições exigidas e não presta falsas declarações.

☑️ Data e Local: Cidade/Distrito e data exata em que o documento foi redigido.

🟢 Assinatura Manuscrita: Assinatura idêntica à que consta do Bilhete de Identidade (BI).

❌ O que NÃO Fazer: Erros e Consequências Legais

Pequenas falhas na redação da declaração podem resultar na desqualificação imediata do candidato. Fique atento às proibições legais:

❌ NÃO preste falsas declarações: A prestação de falsas informações constitui crime de falsidade e resulta na exclusão automática do concurso público, além de responsabilização criminal nos termos do Código Penal moçambicano.

❌ NÃO omita dados do Bilhete de Identidade: Omitir o NUIT, a data de emissão do BI ou o local de residência torna o documento incompleto e inválido.

⛔ NÃO entregue o documento sem assinar: Uma declaração não assinada à mão é juridicamente nula e não será considerada pelo júri.

⛔ EVITE rasuras ou correções manuais: O texto deve ser impresso de forma limpa, sem riscos, correções com corretor líquido ou rasuras.

⚠️ ATENÇÃO AO NOTÁRIO/CARTÓRIO: Verifique sempre o edital do concurso. Se o anúncio exigir "Declaração sob compromisso de honra autenticada", deve dirigir-se ao Cartório Notorial para fazer o reconhecimento da assinatura por semelhança ou presencial.

Característica	📄 Declaração Simples	🏛️ Declaração Autenticada (Notório)
Onde é usada?	Vagas no setor privado e primeiras fases de recrutamento.	Concursos públicos do Estado e contratações estatais.
Exige ida ao Cartório?	❌ Não. Basta assinar igual ao BI.	✅ Sim. Assinatura reconhecida pelo Notário.
Custo de emissão	🆓 Gratuito.	💰 Sujeito a taxas e emolumentos notariais.
Validade Legal	Limitada à boa-fé do candidato.	Plena fé pública perante a Administração Pública.

📄 Modelos Práticos Prontos a Usar

Copie, adapte com os seus dados pessoais e imprima o modelo que melhor responde às exigências da sua candidatura.

Modelo 1: Para Concurso Público e Vaga de Emprego Geral

DECLARAÇÃO SOB COMPROMISSO DE HONRA

Eu, [Seu Nome Completo], de nacionalidade moçambicana, [estado civil, ex.: solteiro(a)], [sua profissão], portador(a) do Bilhete de Identidade n.º [Número do BI], emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de [Local de Emissão do BI], aos [Data de Emissão: DD/MM/AAAA], e titular do NUIT n.º [Seu NUIT], residente no Bairro [Nome do Bairro], Quarteirão n.º [N.º], Casa n.º [N.º], Cidade/Distrito de [Nome da Cidade/Distrito], Província de [Nome da Província];

Declaro sob compromisso de honra, nos termos da lei, que gozo de plena sanidade mental e capacidade física para o trabalho, não fui expulso(a) da Administração Pública, não me encontro na situação de aposentado(a) e possuo a aptidão necessária para o exercício das funções relativas ao [Nome do Cargo / Função], referente ao Concurso Público N.º [Número do Concurso ou Edital, se aplicável].

Mais declaro que todas as informações prestadas no meu processo de candidatura e os documentos anexos correspondem rigorosamente à verdade, estando ciente de que qualquer falsa declaração sujeitar-me-á à exclusão automática do processo e às demais sanções legais aplicáveis.

Por ser verdade e por ter sido solicitado, passo a presente declaração que vai por mim assinada.

[Cidade ou Distrito], [Dia] de [Mês] de 2026.

(Assinatura conforme o Bilhete de Identidade)

[Seu Nome Completo]

Modelo 2: Para Inexistência de Incompatibilidade de Funções ou Antecedentes

DECLARAÇÃO SOB COMPROMISSO DE HONRA

Eu, [Seu Nome Completo], de nacionalidade moçambicana, portador(a) do Bilhete de Identidade n.º [Número do BI], e titular do NUIT n.º [Seu NUIT], residente em [Seu Endereço Completo];

Declaro sob compromisso de honra que não me encontro em nenhuma situação de incompatibilidade ou impedimento legal para o exercício de funções públicas/privadas na instituição [Nome da Empresa ou Instituição], e que não registo antecedentes criminais que me impeçam de assumir o cargo de [Nome da Função].

Por ser a expressão da verdade, assino a presente declaração.

[Cidade ou Distrito], [Dia] de [Mês] de 2026.

(Assinatura conforme o Bilhete de Identidade)

[Seu Nome Completo].

Para manter-se atualizado sobre concursos públicos, editais do Estado e oportunidades de trabalho em todo o país, aceda diariamente ao portal EmpregoMz.