Concurso Público N.º 151 Vagas – SDSMAS Maxixe
Concurso Público em Inhambane: O Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Maxixe (SDSMAS) abre concurso de contratação para 151 vagas de prestação de serviço no âmbito do Programa de Pulverização Intra-Domiciliária contra a Malária. Submeta a sua candidatura presencialmente na Repartição de RH do SDSMAS Maxixe.
Empresa: Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Maxixe (SDSMAS) em parceria com a ONG TCHAU-TCHAU Malária
Localização: Maxixe, Província de Inhambane
Total de Vagas: 151 vagas
Tipo de Vaga: Prestação de Serviço (duração de 2 meses prorrogáveis)
Área de trabalho: Saúde Pública, Operações de Campo, Serviços Gerais
📋 DISTRIBUIÇÃO DAS 151 VAGAS POR FUNÇÃO
✅ 24 Vagas – Rociadores (Chefes de Equipa);
✅ 24 Vagas – Rociadores (Mobilizadores);
✅ 96 Vagas – Rociadores (Agentes de Pulverização);
✅ 04 Vagas – Mainatos;
✅ 03 Vagas – Guardas
🎯 REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE
☑️ Ter nacionalidade moçambicana;
☑️ Possuir Registo de Identificação Tributária (NUIT);
☑️ Idade compreendida entre 18 e 45 anos;
☑️ Ter participado anteriormente na actividade de pulverização intra-domiciliária;
☑️ Possuir sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade a exercer;
🟢 Diferencial/Vantagem: Ser residente no Distrito da Maxixe e saber falar duas línguas locais;
❌ Restrições de Saúde e Segurança: Não estar em estado de gravidez ou em período de amamentação (mãe lactante), conforme estipulado no manual de segurança de pulverização intra-domiciliária.
📄 DOCUMENTOS EXIGIDOS NA CANDIDATURA
✅ Requerimento de pedido de contratação dirigido ao Exmo. Senhor Administrador Distrital de Maxixe (autenticado);
✅ Fotocópia do Bilhete de Identidade (B.I.) ou Certidão de Registo de Nascimento (autenticada);
✅ Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias da 7ª Classe do SNE (autenticada);
✅ Declaração sob compromisso de honra (autenticada);
✅ Curriculum Vitae atualizado;
✅ Fotocópia do NUIT;
⚠️ Documentos exigidos apenas APÓS a publicação da lista final de aprovados:
- Certidão de Registo Criminal;
- Atestado / Certidão Médico de Aptidão Física;
- Comprovativo de Provimento Militar.
💼 MÉTODO DE SELECÇÃO E MATÉRIAS DAS PROVAS
1️⃣ Critérios de Avaliação:
- Avaliação Curricular;
- Prova Escrita;
- Exame Prático.
2️⃣ Matérias sobre as quais versará a Prova Escrita:
- Constituição da República de Moçambique;
- Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro (Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado - EGFAE);
- Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho (Regulamento do EGFAE);
- Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro (Normas de Funcionamento da Administração Pública);
- Resolução n.º 15/2018, de 24 de Maio (Código de Conduta do Funcionário e Agente do Estado);
- Conteúdos sobre Malária e Cultura Geral.
📅 PRAZO E LOCAL DE SUBMISSÃO
Prazo de Submissão: 15 dias a contar da data de fixação do aviso oficial.
Local de Entrega: Repartição de Recursos Humanos do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Maxixe.
Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 07:30h às 15:30h.
Formato: O processo completo deve ser entregue em envelope fechado.
⛔ RESTRIÇÕES E AVISOS IMPORTANTES
❌ NÃO SERÃO ACEITES: Candidaturas entregues fora do prazo de 15 dias ou com documentação incompleta;
⛔ EXCLUSÃO AUTOMÁTICA: Candidatos com idade inferior a 18 anos ou superior a 45 anos;
⚠️ TAXAS E EMOLUMENTOS: Nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 114/2020, os candidatos selecionados deverão liquidar a taxa de emolumentos fixada pelo Tribunal Administrativo para efeito de visto do contrato.