🚀 Oportunidade na Função Pública: Conselho Municipal da Maxixe Recruta para Diversas Carreiras
🏛️ Sobre a Instituição e Enquadramento do ConcursoO Conselho Municipal da Cidade da Maxixe, localizado na Província de Inhambane, torna público que, de acordo com o despacho de 8 de Outubro de 2026 do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal, ao abrigo do Artigo 34 da Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro (Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado - EGFAE), está aberto o concurso público de ingresso no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do edital.
O concurso visa o provimento de 12 (doze) vagas no Quadro de Pessoal do Município da Maxixe, distribuídas por diferentes carreiras e áreas de actividade técnica e de apoio operacional.
📊 Quadro de Distribuição das Vagas (12 Vagas)
| N/O | Carreira | Área de Actividade | Nº de Vagas |
| 1 | Técnico | Técnico de Comunicação Social C | 1 Vaga |
| 1 | Técnico | Administrativa / Técnica | 3 Vagas |
| 2 | Assistente Técnico | Administrativa / Técnica | 2 Vagas |
| 3 | Agente de Serviço | Coveiros | 4 Vagas |
| 4 | Agente de Serviço | Conservação de corpos | 2 Vagas |
| TOTAL | 12 VAGAS |
Podem candidatar-se ao presente concurso público os cidadãos de nacionalidade moçambicana que reunam os seguintes requisitos gerais:
✅ Nacionalidade: Moçambicana;
✅ Registo Tributário: Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
✅ Idade: Igual ou superior a 18 anos (desde que permita completar no mínimo 180 contribuições/descontos para efeitos de aposentação);
✅ Sanidade e Aptidão: Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade e função que vai exercer;
✅ Não ter sido aposentado(a);
✅ Habilitações Literárias Mínimas: Conforme o Sistema Nacional de Educação (SNE):
- Agentes de Serviço: 7ª Classe concluída;
- Assistentes Técnicos: 10ª Classe (ou 12ª Classe do SNE);
- Técnicos: Formação Médica/Técnica ou Licenciatura (de acordo com a área específica).
📄 Requerimento de candidatura dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Maxixe;
📜 Certificado de Habilitações Literárias ou Profissionais (autenticado);
🆔 Cópia do Bilhete de Identidade (BI) ou Talão de BI (autenticado);
🔢 Cópia do NUIT (Número Único de Identificação Tributária);
📝 Curriculum Vitae actualizado e assinado;
🏥 Atestado Médico de sanidade mental e capacidade física (pode ser exigido na fase de provimento);
📜 Certificado de Registo Criminal (pode ser exigido na fase de provimento);
🎖️ Declaração de Situação Militar Regularizada (para candidatos do sexo masculino).
💡 Recomendações Importantes para os Candidatos
Verificação do Requerimento: Redija o requerimento com clareza, indicando expressamente a carreira e a área de actividade a que se candidata.
Autenticação de Documentos: Certifique-se de que os certificados de habilitações literárias e fotocópias do BI estão devidamente autenticados pelo Cartório Notarial.
Prazo de Submissão: O concurso está aberto pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data do despacho/publicação do aviso (8 de Outubro de 2026). Submeta o seu processo na Secretaria/Gabinete do Conselho Municipal com a devida antecedência.
📩 Local e Modalidade de Submissão
As candidaturas devem ser entregues fisicamente em envelope fechado na Secretaria Geral / Gabinete do Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Maxixe:
📍 Local de Entrega: Conselho Municipal da Cidade da Maxixe (Província de Inhambane)
⏳ Prazo de Validade: 30 dias a contar do despacho de 8 de Outubro de 2026
❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quem pode concorrer a este concurso público?
Todos os cidadãos moçambicanos de idade igual ou superior a 18 anos que preencham os requisitos formais do EGFAE e as habilitações literárias exigidas para cada carreira.
2. Quantas vagas estão abertas para Agentes de Serviço?
Estão abertas 6 vagas na carreira de Agente de Serviço, sendo 4 para Coveiros e 2 para Conservação de corpos.
3. Onde está localizado o posto de trabalho?
Todas as vagas destinam-se ao Quadro de Pessoal do Conselho Municipal da Cidade da Maxixe, na Província de Inhambane.
⚠️ Alerta de Segurança e Transparência
O portal empregoMz promove o acesso ético e transparente ao mercado de trabalho em Moçambique.
Os concursos públicos para o Estado e Municípios não cobram qualquer taxa de submissão ou valor monetário para a entrega de candidaturas ou participação em exames de seleção.
Se lhe for solicitado qualquer valor, não efetue pagamentos e denuncie a situação às autoridades competentes.